Home- busca: Natureza Discriminatoria
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado
Redução do intervalo somente poderá ocorrer se houver redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou 42 semanais, sem prorrogação, com a mesma remuneração e as pausas devem concedidas ao final de cada viagem
-
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 19:50
Paciente receberá medicação gratuita do Estado
Paciente continuará a receber medicamento pago pelo Estado por ordem do Tribunal por não ter condições financeiras para sustentar tratamento
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 13:50
Existência de recurso próprio não impede que questão seja enfrentada em habeas corpus
O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, determinou que o TJGO analise um pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente do Banco do Estado de Goiás (BEG), A.N.C.F.. Condenado por crimes financeiros contra a instituição
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 15:55
Desobediência a agente penitenciário é considerada falta grave
O reeducando deverá regredir para o regime fechado e perderá um terço dos dias remidos
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 12:40
Apelação cível. Responsabilidade civil. Agência bancária. Porta giratória. Dever de segurança.
Exercício regular de direito. Policial militar. Abuso no exercício desse direito que se equipara a ato ilícito. Dano moral.
-
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 15:59
Tribunal do Júri condena acusado de torturar companheira
A mulher estava grávida
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:02
Penal. Habeas corpus. Uso indevido de uniforme militar.
Princípio da insignificância. Inaplicabilidade no âmbito da Justiça Militar.
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:18
-
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 14:13
Execução fiscal não é via correta para reaver benefícios previdenciários pagos indevidamente
O INSS ajuizou execução fiscal para recuperar o pagamento de benefício previdenciário indevido
-
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 18:25
MP obtém condenação da Oi a cancelar serviços em 24 horas após pedido do consumidor
Ficou demonstrado que a concessionária não estava cumprindo o prazo de cancelamento estabelecido no regulamento da Anatel
-
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 16:49
Falsa acusação de tentativa de furto resulta em danos morais à vítima
O autor disse que estava apenas encostado no veículo e conversava com um amigo, quando foi surpreendido com a acusação do dono do carro
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:39
Tribunal do Júri condena ajudante de obras por tentativa de homicídio
O acusado estava em um restaurante e se irritou com o fato de a vítima passar mais de uma vez pelo local em que estava
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:34
Recurso de revista interposto pelo Ministério Público.
Contrato de aprendizagem. menor aprendiz. Empresas de vigilância. Atividade de risco.
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 12:35
Mulher recebe R$ 20 mil em indenização do Estado por prisão ilegal
Nos autos, S. afirmou que, ao procurar uma delegacia de polícia para registrar uma ocorrência, acabou presa, pois constava contra ela um mandado de prisão aberto
-
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:39
Administradora de pagamento de pedágios terá de ressarcir consumidor
De acordo com a Ação Civil Pública algumas cláusulas do contrato não respeitavam o Código de Defesa do Consumidor
-
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 18:48
Mantida liminarmente mudança de data-base para benefícios penais
O ministro presidente explicou que a concessão de liminar poderia representar o julgamento final do HC, fato este que usurparia a competência da Turma do Supremo, que deve apreciar o pedido
-
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 18:06
Projeto aumenta honorários de advogados em causas contra o poder público
Conforme a proposta, permanecem a critério do juiz os honorários nas causas de valor inestimável e naquelas em que não houver condenação
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:46
Dano moral. Configuração. Indenização devida.
Envio, a outras empresas, de lista de empregados que ingressaram com reclamação trabalhista.
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 14:30
Reintegração de ex-auditor fiscal é negada
Os desembargadores destacaram que não importa que o autor tenha devolvido os valores obtidos de forma ilícita, pois o ato infracional contra o patrimônio público já havia se dado
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:50
Indeferida liminar na Ação do PMDB contra cargos em confiança do Estado
Ação atacou a eficácia de dispositivos constantes das Leis Estaduais nº 13.601/11; 13.671/11
